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Um cartão = uma zona (UOGEC)

O título de residente, também vulgarmente designado “cartão de residente”, é um dístico ou dispositivo intransmissível que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares assinalados na sua UGEC (Unidade de Gestão do Estacionamento e Circulação).
O título de residente identificará a UGEC a que está afeto e a matrícula do veículo.

Quem pode requerer?

Poderão requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC, as pessoas singulares cuja residência habitual se situe na UGEC em causa e não disponham de parqueamento próprio.
Poderão ainda requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC, as pessoas singulares que não tendo a residência habitual na mesma, reúnam um dos seguintes requisitos:

  1. Sejam proprietários ou arrendatários de fogos, com licença de habitação situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio.
  2. Façam prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas.

 

Exclusivo para a UGEC Costa da Caparica

Poderão requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC de zona balnear, as pessoas singulares que reúnam as condições já referidas ou as que:
. Sejam proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio. Há um limite de atribuição de dois títulos por fogo, nesta situação excepcional de zona balnear.

Consulte todo o conteúdo do Regulamento Especifico de Estacionamento e Circulação da UGEC Costa da Caparica - Praias em Residentes > Regulamentos e Mapas

Que documentos tenho que apresentar para
requerer o título de residente?

O cartão de residente é emitido pela ECALMA, mediante uma requisição de cartão de residente (Requerer Cartão) devendo o interessado exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:

a) Comprovativos de residência:


I. Caso seja pessoa singular cuja residência habitual se situe na UGEC em causa e não disponha de parqueamento próprio:

1. Cartão de cidadão (com código PIN);
2. Na ausência de cartão de cidadão deverão apresentar declaração de morada sob compromisso de honra;


II. Caso seja pessoa singular que não tenha residência habitual na UGEC, reúna um dos seguintes requisitos:
a) Seja proprietário ou arrendatário de fogos, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponha de parqueamento próprio.
b) Faça prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas.

1. Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial), ou
2. Contrato de arrendamento;


III. Caso reúna as condições referidas em II. b)
1. Os documentos referidos na alínea I anterior referentes ao residente com necessidades especiais;
2. Comprovativo atendível que justifique a necessidade do apoio domiciliário;


b) Comprovativos de propriedade do veículo

1. Documento único
2. Quando o titular do Documento Único não corresponde ao requerente, deverá ser apresentada também declaração do proprietário ou entidade locadora que ateste uso permanente do veículo pelo residente;

 

Exclusivo para a UGEC Costa da Caparica

Para os proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação situados na UGEC de zona balnear que não disponha de parqueamento próprio necessita apresentar os originais dos seguintes documentos:

1. Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial), ou
2. Contrato de arrendamento;

 

Os detentores do título de residente são legalmente responsáveis pela sua correta utilização.

 

Dístico de residente (zonas mistas) e relógio | Função e utilização

Juntamente com o cartão de residente será também enviado um dístico (registo horário).

Este dístico permite identificar o momento em que o estacionamento foi iniciado permitindo de forma objectiva o exercício da fiscalização.

Este dístico tem que estar visível no veículo, indicando a hora a que se iniciou o estacionamento, acompanhando o cartão de residente sempre que o estacionamento ocorre em zonas mistas de estacionamento limitado (Tarifadas para os não residentes e gratuita para os residentes mas em tempo limitado, indicado na sinalética, ou de acordo com regras do Código da Estrada e Legislação Complementar).

Revalidação do cartão de residente

A revalidação é feita a requerimento do titular ou pela entidade gestora, sempre que necessário, e para a mesma devem ser apresentados os documentos atrás referidos para requerer o título de residente e devolvido o título caducado.

Para substituição do título de residente por mudança de veículo, apenas serão solicitados os comprovativos previstos na alínea a) referente aos comprovativos de residência.

Para conhecer com todo o rigor o conteúdo do Regulamento de Estacionamento e Circulção das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, consulte o em Legislação e Regulamentos, e os Regulamentos Especificos de Zona, consulte os em Regulamentos e Mapas