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Um cartão = uma zona (UOGEC)

O título de residente, também vulgarmente designado “cartão de residente”, é um dístico ou dispositivo intransmissível que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares assinalados na sua UGEC (Unidade de Gestão do Estacionamento e Circulação).
O título de residente identificará a UGEC a que está afeto e a matrícula do veículo.

Quem pode requerer?

Poderão requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC, as pessoas singulares cuja residência habitual se situe na UGEC em causa e não disponham de parqueamento próprio.
Poderão ainda requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC, as pessoas singulares que não tendo a residência habitual na mesma, reúnam um dos seguintes requisitos:

  1. Sejam proprietários ou arrendatários de fogos, com licença de habitação situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio.
  2. Façam prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas.

Que documentos tenho que apresentar para
requerer o título de residente?

O cartão de residente é emitido pela ECALMA, mediante uma requisição de cartão de residente (Requerer Cartão) devendo o interessado exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:

a) Comprovativos de residência:


I. Caso seja pessoa singular cuja residência habitual se situe na UGEC em causa e não disponha de parqueamento próprio:

1. Cartão de cidadão (com código PIN);


II. Caso seja pessoa singular que não tenha residência habitual na UGEC, reúna um dos seguintes requisitos:
a) Seja proprietário ou arrendatário de fogos, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponha de parqueamento próprio.
b) Faça prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas.

1. Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial), ou
2. Contrato de arrendamento;


III. Caso reúna as condições referidas em II. b)
1. Os documentos referidos na alínea I anterior referentes ao residente com necessidades especiais;
2. Comprovativo atendível que justifique a necessidade do apoio domiciliário;


b) Comprovativos de propriedade do veículo

1. Documento único
2. Quando o titular do Documento Único não corresponde ao requerente, deverá ser apresentada também declaração do proprietário ou entidade locadora que ateste uso permanente do veículo pelo residente;

Os detentores do título de residente são legalmente responsáveis pela sua correta utilização.

 

Revalidação do cartão de residente

A revalidação é feita a requerimento do titular ou pela entidade gestora, sempre que necessário, e para a mesma devem ser apresentados os documentos atrás referidos para requerer o título de residente e devolvido o título caducado.
Para conhecer com todo o rigor o conteúdo do Regulamento de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, consulte o em Legislação e Regulamentos, e os Regulamentos Específicos de Zona, consulte os em Regulamentos e Mapas

 

Exclusivo para a UGEC Costa da Caparica

Quem pode requerer?

Poderão requerer a atribuição de título de residente associado a uma UGEC de zona balnear, as pessoas singulares que reúnam as condições já referidas ou as que:
. Sejam proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio.

Há um limite de atribuição de dois títulos por fogo, nesta situação excepcional de zona balnear.

Que documentos tenho que apresentar para 
requerer o título de residente?

Para os proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação situados na UGEC de zona balnear que não disponha de parqueamento próprio necessita enviar para o email residentecosta(0)ecalma.pt os seguintes documentos:

Para comprovação de morada

1. Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial, IMI), ou
2. Contrato de arrendamento validado pelas finanças, ou
3. Contrato de fornecimento de água ou energia, ou
4. Apresentação presencial de cartão de cidadão

Para comprovação de propriedade do veículo

1. Certificado de matrícula, ou
2. Título de registo de propriedade, ou
3. Contratos que titulam a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer, ou
4. Declaração de cedência de utilização do veículo por proprietário ou entidade empregadora