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VFV's doados
(*) Dados actualizados a 23/06/2016

 


Operação Dar Lugar


A Fiscalização da ECALMA identificou até à data(*) 13.269 veículos em situação de estacionamento indevido ou abusivo nos termos da alínea f) do artº 163 do CE por estarem estacionados por tempo superior a 48 horas no espaço público urbano e apresentarem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios.




Caso seja proprietário de um veículo que entenda não ter vantagem em manter na sua posse, dada, nomeadamente, a idade e inoperacionalidade, tornando impossível a sua permanência em espaço público, a ECALMA RECOMENDA QUE MANIFESTE JUNTO DA EMPRESA ou da JUNTA DE FREGUESIA A VONTADE DE DOAR O VEÍCULO AO MUNICÍPIO, SEM QUALQUER DESPESA, nomeadamente as taxas de remoção e depósito previstas nas Portarias, Portaria 1424/2001 com as alterações da Portaria 1334-F/2010, preenchendo a Declaração de abandono de veículo a favor do Município, assegurando a empresa o seu desmantelamento, devidamente certificado, nas condições legalmente exigíveis em defesa do ambiente.

Dos 4317 veículos desmantelados 15,3% foram doados ao Município.

813 VFV's doados pelos proprietários:



Dados actualizados a 23/06/2016