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Governo agrava TAXAS

03/01/2011

Governo agrava TAXAS
de bloqueamento em 100 % e de em 50 %

O Governo, pelo Ministério da Administração Interna, aprovou no final do ano passado um aumento das taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, no quadro do artigo 170.º do Código da Estrada.

As novas taxas encontram-se estipuladas na Portaria n.º 1334-F/2010 - Alterações introduzidas à portaria 1424/2001, publicada em Diário da República de 31 de Dezembro de 2010, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011. A 1 de Março de cada ano, as taxas são actualizados automaticamente, em função da variação — quando esta for positiva — do índice médio de preços no consumidor, excluindo a habitação, no continente, relativo ao ano anterior e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se os resultados obtidos, por excesso, para a unidade superior.

Este conjunto de medidas legislativas vem agravar substancialmente as penalizações para quem infringir as regras de estacionamento definidas no Código da Estrada e nas leis e regulamentos complementares ao Código.

A título de exemplo a taxa de bloqueamento de veículo ligeiro, dentro de localidade, por estacionamento indevido ou abusivo ( em cima de passeio, em lugar reservado a residentes, deficientes, cargas e descargas ou outros, etc.) passou de 30 para 60 euros, a taxa de remoção de 50 para 75 euros e de depósito de 10 para 15 euros diários. A partir de 1 de Março de 2011 estes valores passam a ser de: taxa de bloqueamento 61 euros, a taxa de remoção 77 euros e de depósito 16 euros diários.

Estes agravamentos são, pois, uma razão muito acrescida para que todos cumpram as normas.


Governo agrava TAXAS

A ECALMA, que tem por missão a organização e gestão do estacionamento em ALMADA tem simultaneamente o dever de fiscalizar e fazer cumprir as disposições do Código da Estrada (particularmente no que se refere aos estacionamento), RECOMENDA:

Estacione apenas em lugares autorizados para o efeito, sejam legais, tarifados à superfície ( parquímetros ) ou subterrâneos (Parques).

"Defenda-se"!

Cumprindo, participa activamente na criação das melhores condições para a mobilidade sustentável no concelho de Almada!

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