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TAXAS | NOVOS AGRAVAMENTOS

01/04/2011

TAXAS | NOVOS AGRAVAMENTOS

Taxas de remoção, bloqueio e depósito de veículos agravadas pelo Governo através da Portaria n.º 1334-F/2010 (alterações à portaria 1424/2001) publicada em Diário da República de 31 de Dezembro de 2010, foram actualizadas em Março de acordo com o Artigo 2º.

TAXAS

Segundo o Artigo 2º os valores das taxas previstos na presente portaria são actualizados automaticamente, em 1 de Março de cada ano, em função da variação — quando esta for positiva — do índice médio de preços no consumidor, excluindo a habitação, no continente, relativo ao ano anterior e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se os resultados obtidos, por excesso, para a unidade superior.

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