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NATUREZA

A ECALMA é uma EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, criada por proposta da Câmara da Municipal de Almada de 21 de Abril de 2004 aprovada pela Assembleia Municipal, em reunião de 30 de Abril de 2004, ao abrigo da Lei 58/98 – Empresas Municipais Intermunicipais e Regionais, entretanto revogada pela Lei 53F/06.

 

EMPRESA PÚBLICA porque a Câmara Municipal de Almada é detentora da totalidade do capital social (250.000 euros).

 

Nestas condições os poderes de superintendência, como emitir directivas e instruções, são competência exclusiva dos Órgãos do Município.





OBJECTIVO

A empresa foi criada no âmbito do desenvolvimento e com os objectivos definidos pelo PLANO DE MOBILIDADE – ACESSIBILIDADES 21, sendo a sua actividade principal a gestão e fiscalização do estacionamento público urbano.

 

 

Acessoriamente compete também à empresa a remoção de veículos em transgressão ou abandonados, ocupando espaços públicos, como é o caso dos veículos em fim de vida - VFV’s - em situação de estacionamento indevido ou abusivo.

 

O desenvolvimento destas actividades complementares permitirá organizar o estacionamento em Almada, com o objectivo último de assegurar que todos os que partilham a vida da Cidade, como residentes, porque nela trabalham ou a visitam, encontrem um lugar na cidade para estacionar, nas diversas circunstâncias."

Em 2010 arrancaram novas actiividades - Gestão de 5 novos Parques e Flexibus (sistema de mobilidade inclusiva), enquadradas no objecto social da empresa.


O objecto social, alterado, encontra-se desenvolvido no Artº 5º dos Estatutos da empresa.